Termos de Uso | InterCoins

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma InterCoins, você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, você não deve utilizar nossos serviços.

A InterCoins reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site. O uso continuado da plataforma após tais alterações constitui sua aceitação dos novos termos.

2. Definições

Plataforma: O site InterCoins e todos os seus serviços, ferramentas e funcionalidades.
Comprador: Usuário que adquire produtos ou serviços na plataforma.
Vendedor: Usuário que oferece produtos ou serviços para venda na plataforma.
Produto: Qualquer item, digital ou físico, anunciado para venda na plataforma.
Mediação: Processo de resolução de conflitos conduzido por um mediador da plataforma.
Conteúdo: Todas as informações, textos, imagens, vídeos e outros materiais disponibilizados na plataforma.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar os serviços da plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e atualizadas. Você é o único responsável por:

Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha).
Todas as atividades realizadas em sua conta, mesmo aquelas não autorizadas por você.
Notificar imediatamente a plataforma sobre qualquer uso não autorizado ou violação de segurança.

A InterCoins reserva-se o direito de suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, caso identifique violações a estes Termos ou atividades suspeitas.

4. Compras e Vendas

4.1. Anúncios de Produtos

Os vendedores são responsáveis por criar anúncios com informações claras, precisas e verdadeiras sobre os produtos oferecidos. É proibido anunciar produtos:

Ilegais ou que violem direitos de terceiros.
Falsos, fraudulentos ou enganosos.
Que não estejam disponíveis para venda.

A InterCoins pode remover anúncios que violem estas regras, sem aviso prévio.

4.2. Transações

As transações na plataforma são realizadas diretamente entre comprador e vendedor. A InterCoins atua como intermediária facilitando a comunicação e, quando solicitado, o processo de mediação.

O comprador deve verificar as informações do produto antes de efetuar a compra. O vendedor é responsável pela entrega do produto conforme descrito no anúncio.

5. Sistema de Mediação

A InterCoins oferece um sistema de mediação para resolução de conflitos entre compradores e vendedores. O processo funciona da seguinte forma:

Solicitação: Qualquer parte pode solicitar a mediação durante uma conversa ativa.
Atribuição: Um administrador da plataforma será designado como mediador do caso.
Interação: O mediador terá acesso à conversa e poderá interagir com ambas as partes.
Resolução: O mediador poderá resolver ou cancelar a mediação com base nas evidências apresentadas.

As decisões do mediador são finais e vinculativas para ambas as partes. O uso indevido do sistema de mediação pode resultar em penalidades, incluindo suspensão da conta.

6. Prazos e Entregas

Para produtos digitais (códigos, contas, chaves, etc.), a entrega deve ser realizada em até 24 horas após a confirmação do pagamento. Para produtos físicos, o prazo de entrega será definido entre comprador e vendedor.

Em caso de atraso na entrega, o comprador pode solicitar mediação para resolver a situação.

7. Responsabilidades e Garantias

7.1. Do Vendedor

O vendedor garante que:

Possui todos os direitos sobre o produto anunciado.
O produto é autêntico e corresponde à descrição do anúncio.
Entregará o produto ao comprador dentro do prazo acordado.

7.2. Do Comprador

O comprador garante que:

As informações fornecidas durante o cadastro são verdadeiras.
Possui capacidade legal para realizar a compra.
Não utilizará a plataforma para atividades fraudulentas.

7.3. Da InterCoins

A InterCoins atua como facilitadora da comunicação e fornece a infraestrutura para que compradores e vendedores possam negociar com segurança. Não somos responsáveis por:

A qualidade, autenticidade ou entrega dos produtos.
Ações ou omissões de compradores ou vendedores.
Perdas ou danos decorrentes do uso da plataforma.

No entanto, nos comprometemos a atuar com diligência em casos de conflito, utilizando o sistema de mediação para buscar uma solução justa.

8. Privacidade e Dados Pessoais

A utilização de dados pessoais na plataforma é regida pela nossa Política de Privacidade. Ao utilizar a plataforma, você consente com a coleta e uso de seus dados conforme descrito nessa política.

9. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos da plataforma (textos, imagens, logotipos, marcas, designs, etc.) são de propriedade exclusiva da InterCoins ou de seus licenciadores. É proibido reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização prévia.

Os vendedores mantêm os direitos sobre os conteúdos de seus anúncios, mas concedem à InterCoins uma licença para exibi-los na plataforma.

10. Conduta Proibida

São expressamente proibidas na plataforma as seguintes condutas:

Publicar conteúdo ofensivo, difamatório, ou discriminatório.
Praticar fraudes ou tentar enganar outros usuários.
Violar direitos de propriedade intelectual.
Utilizar a plataforma para atividades ilegais.
Assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários.
Manipular avaliações ou qualquer sistema da plataforma.

A violação destas regras pode resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

11. Disposições Gerais

Legislação Aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Foro: Fica eleito o foro da comarca de São Paulo-SP para dirimir quaisquer questões judiciais decorrentes deste contrato.
Nulidade Parcial: Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
Contato: Para dúvidas ou questões sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail: suporte@intercoins.com